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Carta Aberta ao Primeiro-Ministro Reacção da APSI à Nova Lei dos Espaços de Jogo e Recreio 29-06-2009 Subscreva já esta carta enquanto instituição ou a título pessoal |
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Há vários anos que a APSI vem apelando à revisão e actualização do Decreto-Lei nº 379/97 de 27 de Dezembro, referente aos espaços de jogo e recreio (EJR) para crianças, a fim de ser adaptado à nova realidade do mercado, às necessidades das crianças e famílias, sem colocar entraves à inovação e salvaguardando sempre a segurança.
Foi assim com grande surpresa e indignação que vimos aprovada uma alteração ao Dec.-Lei supracitado, anunciada em primeiro lugar em comunicado do Conselho de Ministros de 11 de Março e publicada em 19 de Maio, mantendo-se o texto sigiloso até essa data, sem que nunca a APSI ou os membros da CT, os peritos nacionais nesta matéria, tenham sido consultados.
A nova lei vem repetir erros técnicos anteriormente identificados e comunicados pela APSI e mantém e adiciona requisitos que em nada beneficiam as crianças, podendo mesmo prejudicá-las. Vem igualmente introduzir obrigações que, nalguns casos, colidem com princípios das novas normas de segurança Europeias, desenvolvidas por especialistas de diversos países da Europa (entre os quais se encontra a APSI em representação dos consumidores Europeus) ao longo de vários anos de trabalho aprofundado e rigoroso.
A regulamentação dos EJR é uma matéria de extrema importância para a qualidade de vida das crianças sobretudo em meio urbano, pelo que requer a atenção e o cuidado que estas merecem.
A APSI já obteve uma primeira resposta à carta, enviada pelo chefe do gabinete do Senhor Primeiro-Ministro, que informa que o assunto foi remetido ao senhor Ministro da Economia e Inovação, a quem foi solicitada a análise da matéria.
Carta Aberta ao Primeiro-Ministro
Subscritores da Carta - Actualizada (2 de Julho)
Se concorda com o conteúdo desta carta e quer subscrevê-la, envie um email para apsi@apsi.org.pt com o texto "Subscrevo a carta ao Primeiro-Ministro" e indicando os dados que devem constar na lista (Nome da Instituição/empresa/entidade ou nome de pessoa individual e profissão), bem como o email e telefone. A APSI vai actualizar a lista de subscritores diariamente. | | | |
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O nível de Segurança Infantil em Portugal aumentou! 06/05/2009 |
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O Alto Comissariado da Saúde, a Direcção-Geral da Saúde e a Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI) apresentaram, no dia 6 de Maio de 2009, a Estratégia para a Prevenção dos Acidentes em Portugal.
Foi apresentado o Perfil e o Relatório de Avaliação da Segurança Infantil em Portugal 2009.
Em 2003, Portugal conseguiu poupar 29 mil anos de vida potencial perdida O perfil de Portugal, revela que em 2003, as mortes de crianças resultantes de lesões e traumatismos representavam mais de 20.000 anos de vida potencial perdida em mortes prematuras e evitáveis. Relativamente a 2001 (49.000 anos de vida potencial perdidos), Portugal reduziu este número para menos de metade.
Saiba mais aqui  
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Associação Nacional de Surfistas doa parte de prémio à APSI 19/05/2009 |
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A ANS – Associação Nacional de Surfistas doou, o equivalente a 10% do prémio monetário do TMN Pro, 1ª etapa do Campeonato Nacional de Surf Open e Feminino 2009 (CNSO), que decorreu nos dias 9 e 10 de Maio, no Porto. Os surfistam juntam-se assim à APSI para alertar, pelo segundo ano consecutivo, para a problemática da Segurança Infantil.
Muito Obrigado!
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APSI e Câmara Municipal de Cascais assinam protocolo de cooperação 27/04/2009 |
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A APSI e a Câmara Municipal de Cascais assinaram no dia 27 de Abril, o protocolo de cooperação, no Centro de Interpretação Ambiental da Ponta do Sal, no Estoril.
Com o objectivo de promover a Segurança Infantil, a APSI e a CM Cascais vão desenvolver ao longo do ano inúmeras acções de sensibilização, centros de verificação de cadeirinhas, clínicas de segurança, entre outras acções.
 
Saiba mais | | | |
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APSI inicia Sessões de Formação em Segurança Infantil 03/03/2009 Para grávidas, pais e avós de crianças até 2 anos |
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Mais de 75% dos acidentes com crianças dos 0 aos 4 anos acontecem em casa. Todos os dias, chegam às urgências dos hospitais crianças vítimas de acidentes como quedas, queimaduras, afogamentos, asfixia ou intoxicação por medicamentos ou tóxicos.
Mas a maioria destes acidentes podem ser evitados. Por isso, cabe aos adultos (pais, avós, profissionais de saúde e educação) a responsabilidade de os prevenir.
Para esclarecer quanto à forma mais adequada de evitar os acidentes, a APSI vai dinamizar sessões de formação em Segurança Infantil nos Centros de Saúde, Hospitais, Maternidades, Centros de Preparação para o Parto, Creches ou outras entidades, nos 18 distritos de Portugal.
Se está interessado em desenvolver esta acção, contacte o Núcleo de Formação da APSI através do email rferreira@apsi.org.pt ou do telefone 21 884 41 00.
Saiba mais! Quando e onde vamos estar?
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Mil alunos de 25 escolas do País em Estágio com a APSI 09/02/2009 17 de Março e 14 de Abril, em Lisboa! |
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A APSI está arealizar o Estágio Temático para Jovens “Tá-se Bem Sem Pressas!”. O projecto abrange cerca de 1000 alunos de 25 escolas do País e tem como principal objectivo a formação dos jovens, futuros condutores de veículos automóveis, para o seu papel na prevenção dos acidentes rodoviários.
O Estágio é composto por uma visita a um hospital com o testemunho de um doente que sofreu um acidente de viação, uma sessão prática em pista sobre os factores que influênciam a ocorrência dos acidentes e ainda a experiência em simuladores de embate, de capotamento e de condução de ciclomotores.
A APSI está a dinamizar as visitas de estudo em Lisboa e Coimbra. Se é jornalista, aproveita a oportunidade de divulgar a segurança e venha ter connosco. Saiba mais através do 21 884 41 00.
Comunicado de Imprensa Saiba mais! | | | |
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Portugal em 1º na redução da Mortalidade Infantil APSI em Bruxelas 09/02/2009 |
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Portugal conseguiu a melhor média anual de redução na mortalidade infantil por acidentes rodoviários. Portugal baixou em 15% o número de vítimas dos 0 aos 14 anos na estrada, entre 1998 e 2007. A Segurança Rodoviária Infantil melhorou consideravelmente em todos os 30 países abrangidos pelo PIN (Road Safety Performance Índex) durante a década passada. França, Eslovénia, Suíça, Irlanda e Bélgica também registaram reduções de 10%.
Ao longo dos últimos 10 anos, cerca de 18.500 crianças foram mortas em acidentes rodoviários na UE-27, cerca de 1.200 deles em 2007. Pelo menos metade dessas mortes, 600, poderiam ter sido evitadas, se o nível de segurança rodoviária infantil fosse o mesmo em toda a Europa, como na Suécia. Os dados foram apresentados esta segunda-feira em Bruxelas e resultam dos últimos estudos da European Transport Safety Council (ETSC) sobre a segurança rodoviária infantil. A APSI foi convidada para participar na apresentação dos resultados em Bruxelas, com a intervenção da presidente, Sandra  Nascimento.
European Transport Safety Council (ETSC) Press Release - EU countries ranked on child road safety
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APSI e INEM juntam-se para Prevenir as Intoxicações em Crianças 10/11/2008 |
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Dezenas de crianças intoxicam-se todos os dias! Em 2007, o CIAV – Centro de Informação Antivenenos registou mais de 10 mil casos de intoxicação com crianças, sendo que mais de 65% envolveram crianças dos 1 aos 4 anos.
Para reduzir estes números, a APSI e o INEM lançaram no dia 13 de Novembro de 2008, uma Campanha de Prevenção das Intoxicações em Crianças. É urgente alertar os pais, avós, educadores e profissionais de saúde para as medidas de prevenção das intoxicações.
AS INTOXICAÇÕES PODEM MATAR! Em caso de acidente, ligue 808 250 143!
Veja o Spot TV
Saiba mais! Press Release CIAV - Centro de Informação Antivenenos do INEM | | | |
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APSI congratula-se com proposta do Governo de redução do IVA das cadeirinhas para 5% Medida traz ganhos em saúde 20/10/2008 |
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A APSI saúda a medida do Governo de redução do IVA dos sistemas de retenção para crianças, prevista na proposta de Orçamento de Estado para 2009. Esta proposta terá ganhos inegáveis ao nível social e económico.
A nova realidade terá impacto nos orçamentos familiares e irá desencorajar o uso de sistemas antiquados ou em segunda mão, promovendo assim mais segurança através do uso de cadeirinhas adequadas a cada caso e de melhor qualidade.
Ao investir na promoção da utilização de cadeirinhas, o Governo está a contribuir para a redução da mortalidade nas crianças e a reduzir os gastos do País em tratamentos e reabilitação.
Press Release Segurança Rodoviária Infantil
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APSI ganha Prémio Europeu de Seg. Rodoviária 14/10/2008 |
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Pelo terceiro ano consecutivo, a APSI ganhou o Prémio Europeu de Segurança Rodoviária, da Fundação Norauto. A APSI ficou em 5º lugar entre 65 candidatos europeus. O prémio distingue o nosso trabalho na área da Segurança Rodoviária Infantil e foi entregue no Salão Automóvel, na Expo Paris.
A APSI obteve esta distinção com a Campanha de Segurança Rodoviária Infantil que realizou em 2007. O projecto “Centro de Informação Itinerante: Segurança da Criança no Automóvel”, ficou classificado em 1º lugar no concurso "Prevenção e Segurança Rodoviária", do Ministério da Administração Interna e foi desenvolvido nos 18 distritos do País.
A Secretária-geral da APSI, Helena Sacadura Botte, que recebeu o prémio, salienta que “uma vez mais e de forma global, foi reconhecido o trabalho da APSI em prol da segurança dos mais pequenos. Além disso, este prémio contribui para divulgar a nível europeu um projecto de sucesso que poderá ser replicado por outros países."
Press Release Centro de Informação Itinerante 2007 Relatório do projecto - Conclusões Estágio Temático para Jovens 2008 | | | |
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APSI assina Carta Municipal dos Direitos dos Peões 23/09/2008 Semana Europeia da Mobilidade |
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Novo Estudo realça Contradição Fatal: Lei não exige a melhor protecção para crianças com menos de 4 anos 26/06/2008 |
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As crianças devem viajar voltadas para trás até aos 4 anos, para terem uma melhor protecção em caso de acidente. Há muito que tal é defendido pela comunidade técnica internacional, mas essa evidência foi mais uma vez confirmada num estudo publicado esta semana pela ANEC – Associação Europeia de Consumidores – no qual a APSI participou enquanto conselheira. A conclusão teve como base o estudo de acidentes reais ocorridos no Reino Unido, Suécia e Estados Unidos.
Em Portugal, as crianças continuam a viajar viradas de frente precocemente. Estudos feitos pela APSI em 2001 e 2007 , indicam que actualmente menos de metade das crianças que utiliza cadeirinha até aos 18 meses viaja voltada para trás (49%).
Saiba mais aqui! Press Release | | | |
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A Lei não sai e as crianças vão morrendo afogadas! 15/09/2008 Só este Verão, já morreram 5 crianças em piscinas no Algarve! |
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Nas últimas semanas, já morreram mais 2 crianças afogadas em piscinas privadas e a Lei continua por sair! A APSI manifesta a sua indignação pelo tempo de espera de uma lei que podia ter evitado muitas destas mortes. Só este ano, já morreram 12 crianças afogadas, 5 das quais em piscinas privadas no Algarve.
Na semana passada, morreu mais um menino de 3 anos afogado numa piscina de um aldeamento de turismo rural em Santa Catarina, Tavira. Outra criança de cerca de 2 anos foi vítima de pré-afogamento numa piscina no concelho de São Brás de Alportel. Os afogamentos no Algarve não param e desde o início do Verão.
A APSI sabe que a proposta do projecto-lei já está em processo legislativo, mas vamos continuar a fazer diligências junto do Ministério da Saúde no sentido do processo ser acelerado, para que não sejam necessárias ainda mais mortes para esta Lei sair.
A APSI tem vindo, a longo dos anos, a reforçar o alerta para a necessidade de criar "legislação adequada a cada região do País", no que respeita às barreiras e vedações de piscinas e poços, que podem diminuir os riscos de afogamento em mais de 90%. Desde 2003, com a sua Campanha "do ursinho" - A Morte por Afogamento é Rápida e Silenciosa - a APSI alerta para a necessidade de maior vigilância e para a urgência de legislação eficiente, além de outras estratégias complementares.
Os pais, por melhores que sejam, são humanos e distraem-se no ambiente familiar. A vedação é uma forma de retardar o acesso da criança á agua e dar mais tempo ao adulto para agir e evitar uma tragédia.
Vede a sua Piscina! Dicas sobre os cuidados nas Férias! Imprima estes conselhos e leve-os consigo! Saiba mais aqui | | | |
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APSI alerta mais uma vez para o perigo das varandas com armadilhas- as quedas de crianças continuam! Actualização a 05/08/2008 |
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Caiu mais uma menina de 4 anos de uma varanda, na quinta-feira (31 Julho), em Lagos. Este é o 6º caso de queda de edificios que a APSI tem conhecimento, só este ano. De realçar, que três destes acidentes registaram-se no Algarve.
Recorde-se que em Junho, caiu um bebé de uma ano de uma varanda em Armação de Pera, também no Algarve. A má concepção da guarda esteve na origem do acidente. As aberturas excessivas permitiram que a criança passasse através da grade, sem qualquer resistência e sem ter sequer que trepar. (ver fotos)
Em 2007, a APSI contabilizou 13 casos de quedas de edifícios, a maioria em varandas de habitações (fonte: registo dos recortes de imprensa de 2007, APSI).
Foto: Miguel Veterano / DN - 2008 SaibaMais: - A sua varanda é segura? - "Segurança das Crianças nos Ambientes Construídos". - O Trabalho da APSI para a Segurança das Varandas
Outros artigos: - "Não basta saber preparar a massa", boletim APSI Nº2, 1994, Kaj Edanius. - Conclusões do Congresso "Crescer em Segurança no Virar do Século", boletim APSI Mês a Mês Nº12, Janeiro/Março de 2000 (Pág.3). - Protecção de Varandas sem autorização de outros condóminos, boletim APSI Mês a Mês Nº12, Janeiro/Março de 2000 (Pág.8). - Em Queda Livre, boletim APSI Mês a Mês Nº12, Janeiro/Março de 2000 (Pág.8-9). | | | |
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Horário de atendimento da APSI: Dias úteis das 9h30 às 13h00 e das 14h30 às 17h30..Tel: 21 88 44 100
Relembramos que o atendimento aos Sócios é prioritário! |
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