3o CONGRESSO SOBRE ESPAÇOS DE JOGO E RECREIO - LEI, INOVAÇÃO E BOAS PRÁTICAS.

Conheça o que aconteceu neste Congresso que teve lugar em Lisboa, nos dias 22, 23 e 24 de Junho de 2006 e reuniu especialisatas e técnicos sobre o assunto. Clique aqui. 

Espaços de Jogo e Recreio - Estudo sobre a Aplicação da Legislação"B

No âmbito das comemorações do dia Mundial dos Direitos do Consumidor o Instituto do Consumidor (IC) publicou um estudo, elaborado pela APSI, com o objectivo de analisar o panorama dos espaços de jogo e recreio (EJR) em Portugal Continental (18 distritos de Portugal Continental) bem como a forma como decorreu a aplicação do decreto-lei nº 379/97 de 27 de Dezembro na fiscalização dos (EJR), de 1999 a 2004.

Seis anos após a entrada em vigor do referido diploma os resultados mostraram que a grande percentagem das inspecções realizadas ocorreu em 1999 (após a entrada em vigor do decreto lei nº 379/97 de 27 de Dezembro) observando-se um decréscimo nos anos subsequentes e uma tendência para aumentar no ano de 2004. De uma maneira geral, entre 1999 e 2004 registou-se um aumento significativo de inspecções a instituições de educação e uma diminuição de pedidos de encerramento provisório e definitivos bem como de desactivação de equipamento, uma diminuição dos pedidos de correcções relacionadas com o equipamento de jogo e uma melhoria das condições de segurança.

Apesar da criação do decreto-lei acima referido constituir uma viragem importante na abordagem feita aos EJR, ficou demonstrado que o processo de fiscalização não é, como seria desejável, realizado de uma forma contínua e eficaz no que respeita ao processo de avaliação, decisão e intervenção. No presente estudo sugere-se que estas lacunas podem ser ultrapassadas por um maior envolvimento de todos os intervenientes, através da sistematização do instrumento de registo e avaliação, do desenvolvimento de critérios uniformes, do fazer cumprir a continuidade no processo de fiscalização, etc.

Este estudo vem realçar a urgência na elaboração e implementação de planos de formação dos técnicos e de informação de todos os intervenientes na concepção, fiscalização, manutenção e utilização dos EJR, como meio privilegiado para melhorar os EJR.

Este estudo contou com a colaboração do Observatório Nacional de Saúde do Instituto Nacional Ricardo Jorge (ONSA – INRJ) no desenho e selecção da amostra e encontra-se disponível em CD-ROM na Direcção Geral do Consimidor e no site www.consumidor.pt

Na mesma altura o Instituto do Consumidor lançou um CD com a transcrição sonora de várias publicações do IC sobre a prevenção dos acidentes destinado a cegos e ambliopes. Neste CD pode ouvir-se a leitura do conteúdo de alguns folhetos para os quais a APSI contribuiu com apoio técnico, tais como: “Artigos de Puericultura: guia para uma utilização segura”, “Brinquedos: há brincar e brincar, há rir e chorar?”, “Crescer seguro para crescer feliz”, e ainda “Inverno em Segurança” e “Atenção às queimaduras: proteja-se dos líquidos quentes”.

O Perigo das Balizas

A APSI realizou um estudo, concluído em Setembro de 2002, no qual fez um levantamento da situação das balizas em Portugal. Para continuar a acompanhar a situação e dar continuidade ao estudo, a APSI precisa de apoios, tanto financeiros quanto humanos, uma vez que os recursos existentes hoje são escassos. Para apoiar a APSI, contacte-nos.

Veja o estudo que a APSI realizou sobre a “Segurança de Balizas em Recintos Escolares e Recreativos”.