PLANO DE ACÇÃO PARA A SEGURANÇA INFANTIL

O Plano de Acção para a Segurança Infantil (PASI) ou Child Safety Action Plan (CSAP) é um projecto Europeu coordenado pela Aliança Europeia de Segurança Infantil (ECSA) sob orientação de uma Comissão de Especialistas (Organização Mundial da Saúde, Associação Europeia de Saúde Pública, UNICEF e Universidades de Keele e West of England. Envolve 18 países, incluindo Portugal, com o objectivo de coordenar, harmonizar e integrar políticas e acções necessárias ao desenvolvimento de um programa de acção nacional, para a prevenção e controle de traumatismos e lesões não intencionais nas crianças e jovens.

Este projecto teve início em Outubro de 2004 e, em Portugal, tem a coordenação oficial do Alto Comissariado para a Saúde (ACS) e a coordenação técnica da Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI). A primeira fase teve duas componentes principais: envolvimento e compromisso do Governo com o projecto de forma a que fosse assumido como política de segurança infantil do País e análise da situação portuguesa na área da segurança infantil.

No final de 2005, a Direcção Geral de Saúde reconheceu a importância e pertinência do PASI, integrado no Programa Nacional de Prevenção de Acidentes, dando execução ao Plano Nacional de Saúde, no qual os traumatismos e lesões são considerados área de relevo. Assim, a partir de Fevereiro de 2006, a Direcção Geral de Saúde tornou-se parceira efectiva do PASI através de um apoio financeiro parcial para a coordenação do projecto para além do envolvimento de alguns técnicos na sua elaboração.

O ponto de partida para a criação duma plataforma de trabalho multidisciplinar foi um Workshop no dia 21 de Novembro de 2006, organizado com o apoio do Alto Comissariado da Saúde e que contou com a presença da Directora da Aliança Europeia de Segurança Infantil para além de cerca de 50 profissionais das mais diversas instituições. Entre elas, mais de 5 Ministérios estiveram representados.

O desenvolvimento do Plano de Acção para a Segurança Infantil em Portugal esteve temporariamente suspenso por falta de financiamento. No entanto, e agora que o Alto Comissariado da Saúde assumiu a liderança do processo e que o PASI vai ser integrado no Programa Nacional de Prevenção de Acidentes, está previsto para breve a reinicio dos trabalhos.

Entretanto, em 2008 decorreu a recolha de dados, coordenada pela APSI, que deu origem à publicação do Perfil e Relatório de Avaliação de Segurança Infantil em Portugal 2009. 

2009 - RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA SEGURANÇA INFANTIL EM PORTUGAL

O Alto Comissariado da Saúde, a Direcção-Geral da Saúde e a Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI) apresentaram, no dia 6 de Maio de 2009, a Estratégia para a Prevenção dos Acidentes em Portugal.

Em 2003, Portugal conseguiu poupar 29 mil anos de vida potencial perdida
O perfil de Portugal, revela que em 2003, as mortes de crianças resultantes de lesões e traumatismos representavam mais de 20.000 anos de vida potencial perdida em mortes prematuras e evitáveis. Relativamente a 2001 (49.000 anos de vida potencial perdidos), Portugal reduziu este número para menos de metade.

ESTRATÉGIA PARA A PREVENÇÃO DOS ACIDENTES EM PORTUGAL - Comunicado de Imprensa

PORTUGAL
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA SEGURANÇA INFANTIL EM PORTUGAL 2009 (Report Card)

PERFIL DA SEGURANÇA INFANTIL EM PORTUGAL 2007 (Country Profile)

PLANO DE ACÇÃO PARA A SEGURANÇA INFANTIL EM PORTUGAL - 2009


EUROPA
Report Card - Europe Summury for 18 countries, European Child Safety Alliance




2007 - RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA SEGURANÇA INFANTIL EM PORTUGAL

A APSI escolheu o Dia Internacional dos Direitos da Criança para comemorar os seus 15 anos de vida e fazer um balanço da Segurança Infantil. Para assinalar o seu aniversário, a APSI organizou uma conferência, onde revelou as conclusões do Relatório de Avaliação sobre Segurança Infantil em Portugal, elaborado pela European Child Safety Alliance, no âmbito do projecto Child Safety Action Plan (CSAP)*, no qual participam 18 países europeus.

Para além da análise da evolução da Segurança Infantil, a APSI apontou algumas das estratégias mais eficazes para a segurança rodoviária, a prevenção dos afogamentos e das quedas de edifícios, entre outros. Recomendámos ainda ao Governo medidas urgentes para reduzir a mortalidade e as incapacidades devidas a acidentes.

PORTUGAL NÃO PODE CONTINUAR À ESPERA DE MAIS MORTES PARA AGIR - Comunicado de Imprensa

PORTUGAL
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA SEGURANÇA INFANTIL EM PORTUGAL 2007 (Report Card)

PERFIL DA SEGURANÇA INFANTIL EM PORTUGAL 2007 (Country Profile)

PLANO DE ACÇÃO PARA A SEGURANÇA INFANTIL EM PORTUGAL

EUROPA
Report Card - Europe Summury for 18 countries, European Child Safety Alliance
Country Profile - Europe Summury for 18 countries, European Child Safety Alliance